Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

O Ponto de Apoio à Vida – Associação de Solidariedade Social (“Apoio à Vida”) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na Calçada da Tapada, n.º 143, em Lisboa, titular e responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade e titular do website www.apoioavida.pt.

Ao tomar conhecimento da presente “POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE” e consentir na utilização dos seus dados pessoais, o utilizador autoriza expressa e esclarecidamente que o Apoio à Vida possa ceder os seus dados pessoais, no espaço da União Europeia, a entidades com as quais o Apoio à Vida efetue acordos de subcontratação de tratamento de dados pessoais com a única e exclusiva finalidade de melhorar a prestação dos seus serviços, respeitando, em todo o caso, a legislação Portuguesa e Comunitária sobre proteção de dados de carácter pessoal.

Os Dados Pessoais recolhidos serão incorporados nos correspondentes ficheiros da titularidade do Apoio à Vida, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

A recolha dos dados pode ser feita por via de sinalização, no caso das atividades desenvolvidas no âmbito da nossa missão, ou através do preenchimento voluntário dos nossos formulários, para o exercício das nossas atividades.

Os dados recolhidos dos utentes apenas serão transmitidos a terceiros no caso de cumprimento de requisitos legais e em articulação com outros serviços sociais, saúde, educação, formação e emprego.

O acesso e tratamento dos seus dados pessoais são realizados pela nossa equipa técnica, apenas no exercício das suas funções e para desenvolvimento da atividade para a qual os mesmos dados se destinam, sob um dever geral de confidencialidade, ao qual acrescerá um dever de sigilo quando os dados recolhidos e tratados digam respeito (na estrita medida do que seja necessário) à saúde e outros elementos sensíveis, como sejam dados genéticos, biométricos, culturais ou religiosos.

O Apoio à Vida garante a confidencialidade dos dados fornecidos e, bem assim, que a documentação recebida e as informações transmitidas pelos utentes, benfeitores, voluntários, trabalhadores e todos os que connosco colaboram serão utilizadas unicamente no âmbito dos objetivos prosseguidos e dentro dos limites estritamente necessários para assegurar o bom processamento do apoio prestado.

Os dados pessoais cujo tratamento nos seja autorizado não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis, ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do artigo 20.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD).

A Associação compromete-se, no âmbito do atendimento prestado, a cumprir o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenha tido acesso ou que lhe sejam transmitidos no âmbito do apoio prestado, sem que para tal tenha sido expressamente autorizada, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

De acordo com o disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, informamos dos seguintes direitos que, relativamente aos seus dados pessoais constantes da referida Base de Dados, assistem ao respetivo titular:
a) Retirar o consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais;
b) Opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais;
c) Solicitar ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;
d) Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), obtendo, para o efeito, junto da Associação, os contactos da mesma;
e) Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais;
f) Ser informado(a), por via eletrónica, sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e, caso os dados não tenham sido recolhidos junto do respetivo titular, quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
g) O direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, disponibilizados no âmbito dos registos do apoio prestado e apresentados ao abrigo do presente Regulamento, mediante comunicação enviada, para o efeito, por correio eletrónico, para a Associação.

O Apoio à Vida sempre se pautou por ser uma entidade transparente e que respeita qualquer pessoa, independentemente das suas opções. Com o RGPD e com o consentimento dado à utilização dos dados pessoais pelo seu titular, garantimos que o continuamos a fazer. Dar este consentimento ao Apoio à Vida ou retirá-lo é igualmente fácil. Seja qual for a opção do titular dos dados, sempre a respeitaremos. O Apoio à Vida compromete-se a, de um modo célere e gratuito, permitir o acesso aos seus dados para consulta, alteração, correção ou apagamento, garantindo todos os direitos que lhe dizem respeito enquanto titular dos dados, mediante comunicação escrita dirigida ao Apoio à Vida, com endereço na Calçada da Tapada, n.º 143, 1300-541 Lisboa, ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: politicadeprivacidade@apoioavida.pt.